Reflexões de Curtis Chincuinha

Por Curtis Chincuinha  A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 147.º, consagra que o Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para um mandato de cinco anos, com possibilidade de renovação uma única vez. Este modelo, amplamente utilizado em diversos países, visa assegurar alternância no poder e reforçar a legitimidade democrática. No entanto, é essencial reflectir sobre a eficácia prática deste sistema à luz dos desafios e limitações inerentes ao exercício do poder em contextos como o moçambicano. A governança moderna exige resultados tangíveis num curto espaço de tempo. Contudo, os ciclos governativos de cinco anos, divididos em dois mandatos, apresentam, em termos práticos, limitações significativas. O primeiro ano e meio, ou mesmo dois anos, de cada mandato são frequentemente dedicados à montagem da máquina governativa: reorganização ministerial, aprovação de estatutos, reestruturação de equipas e conce...

Por Curtis Chincuinha  O contexto político contemporâneo, tanto em Moçambique quanto em democracias consolidadas como os Estados Unidos e o Brasil, evidencia um padrão recorrente de desconfiança nas instituições eleitorais, nos mecanismos de votação e na composição dos órgãos de gestão eleitoral. Este fenómeno, aliado à construção de narrativas que questionam a legitimidade dos processos democráticos, tem fomentado crises que ameaçam a estabilidade do Estado de direito. À luz das reflexões de Newton Bignotto, em Golpe de Estado: História de uma ideia, e Curzio Malaparte, em Técnicas de Golpe de Estado, é possível compreender como estes elementos convergem para desestabilizar as bases democráticas. Bignotto argumenta que os golpes de Estado modernos não dependem exclusivamente da força bruta, mas são frequentemente viabilizados por estratégias que minam a credibilidade das instituições. Ele destaca que a disseminação de desconfiança no sistema eleitoral, como a denúncia infundada de...

Por Curtis Chincuinha A unidade nacional é um conceito fundamental na construção de um estado-nação coeso e próspero. Ela transcende demarcações territoriais e centralizações de poder, sendo, acima de tudo, um sentimento de pertença a um projecto comum de construção da nação. Anderson (1991), ao definir a nação como uma “comunidade imaginada”, argumenta que a coesão de um povo reside na percepção de partilha de um destino colectivo, independentemente das distâncias geográficas ou das diferenças culturais. Smith (1991) complementa esta visão, sugerindo que a unidade nacional está enraizada em valores de justiça e inclusão, que promovem a integração de todos os cidadãos num mesmo projecto de desenvolvimento e progresso. No contexto moçambicano, a unidade nacional sempre foi um tema central, especialmente após a independência em 1975. A liderança da FRELIMO, sob a presidência de Samora Machel, traçou uma estratégia de desenvolvimento que buscava integrar o país numa perspectiva socialista...

Por Curtis Chincuinha  Actual cidade de Maputo, anteriormente chamada Lourenço Marques, teve a sua origem no século XVI, quando o explorador português Lourenço Marques mapeou a Baía de Delagoa. A cidade começou a ganhar relevância no século XIX, com o crescimento do comércio na região sul de África e o desenvolvimento das ligações ferroviárias entre Moçambique e o interior do continente. Em 1898, Lourenço Marques foi escolhida como capital da colónia, substituindo a Ilha de Moçambique. A decisão visava reforçar a conexão com a África do Sul e facilitar o controlo das riquezas do interior. Contudo, essa escolha concentrou o poder administrativo e económico no sul, perpetuando um padrão de desigualdade regional que ainda persiste (Newitt, 1995). Após a independência, em 1975, Lourenço Marques foi renomeada Maputo, mas manteve-se como capital, continuando a simbolizar a centralização do poder político no sul do país. A Centralidade de Manica e as suas Potencialidades: vantagens Geográ...

Por Curtis Chincuinha  A construção do Estado de Direito em Moçambique pode ser melhor compreendida através da perspectiva de Karl Popper, que na sua obra "As Sociedades Abertas e os Seus Inimigos" defende que uma sociedade aberta é aquela onde prevalece a liberdade de expressão, o questionamento das autoridades e a participação activa dos cidadãos. Segundo Popper, "o que caracteriza uma sociedade aberta é a capacidade de seus membros de questionarem e mudarem os seus governantes sem necessidade de revoluções sangrentas" (Popper, 1974). Nesse sentido, a participação eleitoral e o fortalecimento das instituições democráticas são essenciais para a construção de um Estado de Direito sólido e legítimo. No contexto moçambicano, a consolidação de um Estado de Direito implica a realização de eleições livres, justas e transparentes, bem como a participação activa dos cidadãos nos processos eleitorais. A Constituição da República de Moçambique consagra o direito de voto como...

Por Curtis Chincuinha Para início de conversa, Bauman (2000) define a modernidade líquida como uma condição em que "as formas sociais e institucionais não conseguem mais manter a sua forma por muito tempo, porque se decompõem e se reformam mais rapidamente do que o tempo necessário para moldá-las" (p. 2). Este conceito descreve um mundo em constante mudança, onde as incertezas e a fluidez caracterizam as relações sociais, económicas e políticas, impondo desafios significativos para a criação de projectos sólidos e duradouros, como o Estado-Nação. No contexto moçambicano, esses desafios tornam-se ainda mais complexos. De acordo com Melo et al. (2022), a concepção de Estado-Nação, promovida pelo presidente Samora Machel, emergiu como o ponto culminante da unidade do povo moçambicano durante a II Conferência do Departamento da Educação e Cultura em 1973. Machel visualizava a formação de uma nação coesa e robusta, superando as divisões étnicas, linguísticas, religiosas e culturai...