O Chamado à Acção: Clóvis de Barros Filho, Promessas Eleitorais e o Dever de Cada Um em Moçambique

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Por Curtis Chincuinha 


Nas campanhas eleitorais em Moçambique, é comum que partidos políticos apresentem manifestos cheios de promessas, como melhorias na educação, segurança, saúde, criação de empregos e maior acesso à riqueza e aos círculos de decisão. Essas promessas, no entanto, muitas vezes criam a ilusão de que uma vida plena e satisfatória pode ser alcançada apenas pela implementação dessas políticas.


 Ao analisarmos essas propostas à luz da obra “A Vida que Vale a Pena Ser Vivida”, de Clóvis de Barros Filho e Arthur Meucci, percebemos que a verdadeira realização e sentido na vida vão além das obrigações do Estado e exigem uma reflexão mais profunda sobre o que realmente importa para uma existência significativa. Clóvis de Barros Filho enfatiza que "a vida que vale a pena ser vivida" é aquela em que o ser humano encontra sentido em suas acções e projectos, superando a mera satisfação das necessidades materiais (De Barros Filho & Meucci, 2011, p. 23). 


Em Moçambique, a Constituição da República define claramente os deveres e obrigações do Estado em assegurar condições para que os cidadãos possam buscar uma vida digna. O artigo 11, por exemplo, estipula que a República de Moçambique se compromete a garantir o bem-estar e o desenvolvimento equilibrado dos seus cidadãos, promovendo a igualdade de oportunidades, a justiça social, e o progresso harmonioso de toda a sociedade (Constituição da República de Moçambique, 2004).


Ainda, o artigo 88 da Constituição estabelece que "o Estado promove e garante a criação de condições necessárias à realização dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos" (Constituição da República de Moçambique, 2004). Esse artigo, em conjunto com o artigo 89, que declara ser dever do Estado "garantir a defesa dos interesses nacionais, o bem-estar dos cidadãos e a igualdade de direitos e deveres", reforça a responsabilidade estatal em proporcionar as bases materiais para uma vida digna. No entanto, como argumentado por De Barros Filho, essas garantias, por si só, não são suficientes para assegurar que a vida seja realmente significativa.


A obra de De Barros Filho nos lembra que "o sentido da vida não pode ser encontrado em fórmulas prontas, mas na reflexão contínua sobre o que realmente importa" (De Barros Filho & Meucci, 2011, p. 65). Isso implica que, mesmo que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais, garantindo os direitos básicos, a responsabilidade final pela construção de uma vida que vale a pena ser vivida recai sobre o indivíduo. As políticas públicas devem, portanto, ser vistas como ferramentas que ajudam os cidadãos a buscar e construir sentido em suas vidas, ao invés de serem soluções definitivas para os desafios existenciais.


Portanto, ao considerar as promessas eleitorais em Moçambique, é crucial que os eleitores reflitam não apenas sobre como essas propostas atendem às suas necessidades materiais, mas também sobre como elas contribuirão para a construção de uma vida rica em significado e propósito, conforme a perspectiva de Clóvis de Barros Filho. Os deveres e obrigações do Estado, conforme definidos na Constituição, são essenciais, mas devem ser complementados por uma busca individual pelo sentido, que não pode ser delegado a terceiros, nem mesmo ao Estado.


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Referências


Constituição da República de Moçambique. (2004). Constituição da República de Moçambique.


De Barros Filho, C., & Meucci, A. (2011). A vida que vale a pena ser vivida. Papirus.


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