A Construção do Estado de Direito em Moçambique: A Participação Cidadã nos processos eleitorais e o Papel dos Media Digitais à Luz de "As Sociedades Abertas e os Seus Inimigos" de Karl Popper
Por Curtis Chincuinha A construção do Estado de Direito em Moçambique pode ser melhor compreendida através da perspectiva de Karl Popper, que na sua obra "As Sociedades Abertas e os Seus Inimigos" defende que uma sociedade aberta é aquela onde prevalece a liberdade de expressão, o questionamento das autoridades e a participação activa dos cidadãos. Segundo Popper, "o que caracteriza uma sociedade aberta é a capacidade de seus membros de questionarem e mudarem os seus governantes sem necessidade de revoluções sangrentas" (Popper, 1974). Nesse sentido, a participação eleitoral e o fortalecimento das instituições democráticas são essenciais para a construção de um Estado de Direito sólido e legítimo. No contexto moçambicano, a consolidação de um Estado de Direito implica a realização de eleições livres, justas e transparentes, bem como a participação activa dos cidadãos nos processos eleitorais. A Constituição da República de Moçambique consagra o direito de voto como...